"Eduardo Cunha vira réu no STF por contas secretas na Suíça. Crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas!"
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22/06/2016) abrir ação penal contra o contra
o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo
recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.
Com a decisão, Cunha vai responder pelos crimes de
corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e passará à condição de réu
em duas ações penais que tramitam na Corte, oriundas da Operação Lava Jato.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Teori
Zavascki, e também entenderam que Cunha é beneficiário e o verdadeiro
controlador das contas na Suíça. Para o relator, as provas apresentadas pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovam que Cunha recebeu R$ 5 milhões
de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a origem dos
valores.
O voto de Teori foi seguido pelos ministros Marco
Aurélio, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Até agora, o
ministro Gilmar Mendes foi o único a votar contra o parecer do relator. O
julgamento prossegue com os votos dos demais ministros.
Janot
Durante sua manifestação, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, reafirmou que Cunha é o titular das contas na Suíça.
“A conta Órion, documentalmente comprovada na Suíça, é de propriedade do senhor
Eduardo Cunha. Dela consta o seu endereço no Brasil, cópia de passaporte, visto
americano, informações pessoais e profissionais, data de nascimento e
assinatura.”
A denúncia foi apresentada por Janot ao STF em março. Em
outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil
documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas
contas atribuídas a Cunha e seus familiares. De acordo com os investigadores da
Lava Jato, os valores são fruto do recebimento de propina em um contrato da
Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, avaliado em mais de US$
34 milhões.
Defesa
No início do julgamento, a defesa de Cunha afirmou que o
Banco Central (BC) nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade
de um truste no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do
deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram
encontradas, não há obrigação em declará-las.
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